FIA - Lei Federal - Projeto Desenvolvimento Potencializado

Nº registro e Validade (CMDCA/BH): 0455- 27/05/2023
  • O QUE É O PROJETO?

     

    O projeto Desenvolvimento Potencializado – Promoção da saúde por meio da Intervenção Precoce Integrada, quer promover a saúde e a qualidade de vida de bebês, crianças e adolescentes com síndrome de Down e outras deficiências intelectuais por meio de um atendimento precoce, transversal e integrado.

    O projeto prevê a ampliação da capacidade de atendimento do Instituto Mano Down e implementação novas ações nas áreas de intervenção, visando contribuir para que as pessoas com síndrome de Down, principalmente aquelas que estão em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso aos atendimentos que são essenciais para o desenvolvimento.

  • COMO APOIAR O PROJETO?

     

    O projeto faz parte do FIA, que é Fundo Público, que financia projetos que atuam na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

    Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área, com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.

    As doações para esse projeto podem ser realizadas no momento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda poderão ser deduzidas até o percentual de 3% sobre o imposto devido apurado na declaração.

    A dedução está sujeita ao limite global de 6% do imposto devido apurado na declaração, juntamente com as demais deduções de incentivo (como Fundo do Idoso e de Incentivo à Cultura).

  • E para fazer a sua doação é muito fácil. Confira o passo a passo:


    Depois de ter começado a declaração e preenchido as informações básicas como rendimentos e pagamentos, clique em Doações Diretamente na Declaração, que fica no menu, na parte esquerda da tela.

    Você abrirá a tela “Doações Diretamente na Declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

    Na guia “Criança e Adolescente”, clique no botão “Novo”.

    Escolha o tipo de fundo “Municipal”, depois selecione “Minas Gerais” no campo UF e escolha “Belo Horizonte”.

    No lado direito da tela, será indicado o valor que você pode doar.

    Então, no campo “Valor” você digita o total a ser doado e aperta a tecla TAB do seu teclado. Assim, a doação será acrescida ao valor da sua restituição ou abatido do imposto a ser pago ao fim da declaração.

    Viu como é simples? Agora é hora de imprimir o DARF, o documento de arrecadação que vai direcionar a sua doação ao Mano Down.

    No menu principal, clique no ícone da impressora e escolha a opção DARF doações diretamente na declaração – ECA” para imprimir.

    Selecione a declaração certa, imprima e faça o pagamento.

    Pronto, você pode prosseguir com o envio da sua declaração normalmente.

    Depois de pagar, envie um e-mail com

    ✓ NOME COMPLETO
    ✓ DATA DE NASCIMENTO
    ✓ ENDEREÇO COMPLETO COM CEP
    ✓ COMPROVANTE DE PAGAMENTO

    e o comprovante de pagamento do DARF para corporativo@manodown.com.br.

     

  • COMO FUNCIONA O PROJETO?

     

    A intervenção precoce integrada permite a promoção da saúde e mais qualidade de vida para bebês, crianças e adolescentes com síndrome de Down.

    Assim, o projeto Desenvolvimento Potencializado – Promoção da saúde por meio da Intervenção Precoce Integrada, prevê a ampliação do atendimento e uso de metodologias e tecnologias que permitam uma intervenção precoce e que estimule cada bebê, cada criança para uma vida plena e cidadã.

    Para isso, o projeto contempla: Fisioterapia Motora, Fisioterapia Aquática, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Nutrição e Musicoterapia.

     

  • Atividades contempladas pelo Projeto

    FISIOTERAPIA MOTORA

  • A Fisioterapia atua diretamente no tônus muscular, reduzindo a hipotonia de bebês, crianças ou adolescentes com deficiência intelectual, particularmente as com síndrome de Down.

    Ela é indicada para otimizar as aquisições motoras, melhorar o equilíbrio, desenvolver a coordenação motora fina e o controle global da musculatura.

    Quando aplicada de forma precoce e bem direcionada, estimula aquisições das habilidades motoras da criança, promovendo melhora da postura, equilíbrio e coordenação das atividades.       

    • Meta – Ofertar atendimento de Fisioterapia Motora para 150 bebês, crianças e adolescentes
  • FISIOTERAPIA AQUÁTICA

  • A Fisioterapia Aquática é um complemento importante das ações realizadas pela Fisioterapia Motora.

    São os mesmos processos da Fisioterapia Motora, mas com outros alcances em função de ser desenvolvida na água.

     

    • Meta – Ofertar atendimento Fisioterapia Aquática para 100 bebês, crianças e adolescentes.
  • FONOAUDIOLOGIA

  • A fonoaudiologia é indicada para pessoas que tenham alguma dificuldade de ingestão, respiração ou mastigação, o que é muito comum nas crianças com síndrome de Down.

    O atendimento precoce a essas crianças é um trabalho amplo, que começa na preparação da musculatura para o desenvolvimento da fala em si. Isso é necessário devido à hipotonia muscular que podem causar uma série de dificuldades articulatórias que comprometem a fala.

    As atividades da Fonoaudiologia contribuem para o desenvolvimento, aperfeiçoamento, em relação aos aspectos envolvidos na função auditiva, na linguagem oral e escrita, na fala, na fluência, na voz, nas funções orofaciais e na deglutição.

    Atua também nas ações de promoção/proteção/recuperação do usuário/paciente.

    • Meta – Ofertar atendimento Fonoaudiologia para 120 bebês, crianças e adolescentes.
  • TERAPIA OCUPACIONAL

  • O Terapeuta Ocupacional avalia e identifica qual a maior necessidade da criança e, a partir desta avaliação, traça um plano terapêutico adequado às demandas e déficits apresentados por ela.

    O objetivo é habilitar, promover ou reabilitar uma função para a realização das atividades de vida diária e o desenvolvimento global da criança ou adolescente, protegendo, conservando e potencializando as funções existentes.

    • Meta – Ofertar atendimento Terapia Ocupacional para 100 bebês, crianças e adolescentes.
  • TRATAMENTO NUTRICIONAL

  • O tratamento nutricional deve incluir: educação alimentar, escolhas alimentares equilibradas e saudáveis (para as crianças e adolescentes) e prática de exercício físico.

    O excesso de peso contribui para o agravamento de problemas cardíacos e dificulta o desenvolvimento motor (andar, correr, saltar).

    Por isso, a introdução e educação alimentar dos portadores da Síndrome de Down é essencial para um desenvolvimento harmonioso.

    • Meta – Ofertar atendimento nutricional para 60 bebês, crianças e adolescentes
  • MUSICOTERAPIA

  • A Musicoterapia é uma modalidade terapêutica e sua ação metodológica se dá por meio da música.

    O som, associado ao movimento, têm o objetivo de abrir canais de comunicação e fazer com que o atendido melhore o relacionamento consigo mesmo e com o seu ambiente, desenvolvendo seus aspectos biopsíquicos-sociais.

    Plano de musicoterapia é realizado de acordo com a avaliação e identificação das necessidades, e adequado às demandas de cada educando, envolvendo a participação da família.

    • Meta – Ofertar atendimento Musicoterapia para 60 bebês, crianças e adolescentes
  • SALA MULTISSENSORIAL

  • As atividades e terapias realizadas com materiais e espaços disponibilizados na Sala Multissensorial têm o objetivo trabalhar a estimulação para bebês e crianças com síndrome de Down, após avaliação diagnóstica nos aspectos de comprometimentos motores, cognitivos, linguagem e sensório perceptivos.

    O objetivo é desenvolver e potencializar as atividades e funções do cérebro da criança através de exercícios, atividades lúdicas, psicomotoras, técnicas e outros recursos, beneficiando o desenvolvimento intelectual, físico e afetivo.

    Além de proporcionar a melhora da funcionalidade, a inclusão social, a prevenção da perda funcional, a compensação da função perdida e/ou a manutenção da função atual.

  • DÚVIDAS FREQUENTES
    O que é o FIA?

    É um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuam na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área, com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.

    Quem pode doar?

    Os contribuintes que optarem pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda.

    Qual o limite para a doação?

    As doações realizadas no momento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda poderão ser deduzidas até o percentual de 3% sobre o imposto devido apurado na declaração. A dedução está sujeita ao limite global de 6% do imposto devido apurado na declaração, juntamente com as demais deduções de incentivo (como Fundo do Idoso e de Incentivo à Cultura).

    Qual a vantagem de realizar a doação diretamente da Declaração do Imposto de Renda?

    Os contribuintes têm maior autonomia sobre a destinação do imposto de renda. Dessa forma, podem decidir se parte do imposto devido será destinado à Receita Federal ou para o financiamento de projetos de atendimento à população infantojuvenil.

    A doação representa um gasto adicional para o contribuinte?

    Não. A doação representa a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FIA/AL. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.

    Se eu já enviei a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, ainda posso doar?

    Sim. É possível retificar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda para realizar sua doação.

    Quais as instituições que podem ser beneficiadas pelos recursos do Fundo?

    Podem ser beneficiadas com os recursos as instituições que atuam com a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Entidades da sociedade civil organizada deverão ainda ter seus projetos aprovados em conformidade com critérios específicos constantes em edital de chamamento público próprio.

    Qual projeto vou apoiar?

    CMDCA/BH 0455- 27/05/2023
    Desenvolvimento Potencializado
    Promoção da saúde por meio da INTERVENÇÃO PRECOCE integrada.

    Como é utilizada a verba arrecadada?

    A sua contribuição vai ajudar o Instituto Mano Down nos tratamentos fisioterápicos, de fonoaudiologia e de terapia ocupacional, que já atende 120 bebês, crianças e adolescentes, além do acolhimento às suas famílias. A proposta é ampliar este atendimento para até 150 bebês, crianças e adolescentes e incorporar intervenções nas áreas de: Fisioterapia com a fisioterapia aquática / Nutrição com ações de educação alimentar / Musicoterapia / E intervenção precoce por meio de uma sala multissensorial.

    Passo-a-Passo para Destinação do IR ao FIA

    1º Passo
    Fazer o crédito na conta corrente do Fundo da Criança, até 31/12, conforme dados abaixo:
    Banco: Caixa Econômica (104)
    Agência: 0093
    Conta Corrente: 71.112-4
    Operação: 006 Favorecido: FMDCA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    CNPJ: 13.921.409/0001-92

    2º Passo
    Para direcionar a doação ao Instituto Mano Down, o doador deverá encaminhar o comprovante de depósito junto com os seguintes dados para o e-mail: corporativo@manodown.com.br
    Observação: Assim que fizer o depósito nos envie os dados para solicitar o recibo pois temos o prazo de 30 dias para identificar o depósito no CMDCA.

    Dados
    Nome completo:
    CPF:
    E-mail:
    Telefone:
    Data Nascimento:
    Endereço completo:

    Dados do Projeto

    Título: Desenvolvimento Potencializado: Promoção da saúde por meio da INTERVENÇÃO PRECOCE INTEGRADA
    Nº registro e Validade (CMDCA/BH): 0455- 27/05/2023
    Proponente: Instituto Mano Down
    CNPJ: 23.684.121/0001-03
    Local de execução: Belo Horizonte/MG
    Período: 24 meses
    Valor total de Despesa: R$ 685.679,26
    Valor total para o Fundo: R$ 171.419,82
    Valor total para Captação (Despesas + Fundo) = R$ 857.099,08

    Mias informações:
    (31) 9 88226857
    corporativo@manodown.com.br

  • MATERIAL DE CAPTAÇÃO

    Clique no botão abaixo e confira o material de captação do Projeto.

     

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