Direitos sociais garantidos em lei para pessoas com deficiência

Ainda são muitos os desafios encontrados por pessoas com síndrome de Down e outras deficiências intelectuais nos espaços públicos. Mas você sabia que existem direitos sociais assegurados em lei que garantem a promoção da cidadania, da dignidade e da participação plena desses indivíduos na sociedade?

No Instituto Mano Down, atuar em prol do acesso das pessoas com deficiência à educação inclusiva, à cultura e aos esportes, ao mercado de trabalho, à saúde de qualidade, entre diversos outros aspectos, são premissas trabalhadas diariamente no contexto da instituição.

Atendimento de Intervenção Precoce do Instituto Mano Down | Foto: Institucional

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – 

Entre os principais direitos garantidos em lei para pessoas com deficiência estão: acesso à educação inclusiva em todos os níveis, com recursos e apoio especializado; atendimento prioritário e adaptado nos serviços de saúde; inclusão no mercado de trabalho por meio da lei de cotas e ambientes acessíveis; assistência social para proteção e apoio à família; acessibilidade em espaços públicos, transporte e comunicação; além do direito à cultura, ao lazer e ao esporte com condições adequadas de participação. 

No Brasil, a principal lei que garante direitos sociais às pessoas com deficiência é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Essa lei assegura direitos em diversas áreas, como educação (com acesso inclusivo), trabalho (com cotas e apoio à inclusão), saúde (com benefícios e acesso facilitado), e mobilidade e acessibilidade. 

Como o Mano Down atua assegurando os direitos sociais –

Garantir os direitos das pessoas com deficiência significa fortalecer uma sociedade mais justa, humana e inclusiva, na qual todos tenham acesso às mesmas oportunidades de participação e realização. Por isso a importância de uma instituição como o Mano Down, que atua na promoção da autonomia e da inclusão das pessoas com síndrome de Down e outras deficiências intelectuais na sociedade.

Lutando diariamente para que a aplicação desses direitos sejam garantidos em todos os espaços, o Instituto Mano Down também atua oferecendo atendimento completo de saúde para crianças com T21, inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, acesso à educação inclusiva com recursos tecnológicos, entre diversas outras ações e atividades que reforçam a importância de garantir os direitos e contribuir para que a inclusão seja concreta e real na sociedade.

Oficina de Artes e Esportes do Instituto Mano Down | Foto: Institucional

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