O QUE É O PROJETO?
Este projeto tem como objetivo qualificar o atendimento à saúde de 200 bebês e crianças com Síndrome de Down e outras deficiência intelectuais por meio da ampliação da equipe técnica que desenvolve os trabalhos de Intervenção Precoce e transversalidade no município de Belo Horizonte. Para isto, o Instituto Mano Down precisa contratar:
- 01 Neuropediatra;
- 01 Psiquiatra;
- 02 Psicólogos;
- 01 Nutricionista;
- 01 Assistente Social
COMO APOIAR O PROJETO?
O projeto faz parte do FIA, que é Fundo Público, que financia projetos que atuam na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área, com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.
As doações para esse projeto podem ser realizadas no momento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda poderão ser deduzidas até o percentual de 3% sobre o imposto devido apurado na declaração.
A dedução está sujeita ao limite global de 6% do imposto devido apurado na declaração, juntamente com as demais deduções de incentivo (como Fundo do Idoso e de Incentivo à Cultura).
E para fazer a sua doação é muito fácil. Confira o passo a passo:
Depois de ter começado a declaração e preenchido as informações básicas como rendimentos e pagamentos, clique em Doações Diretamente na Declaração, que fica no menu, na parte esquerda da tela.
Você abrirá a tela “Doações Diretamente na Declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
Na guia “Criança e Adolescente”, clique no botão “Novo”.
Escolha o tipo de fundo “Municipal”, depois selecione “Minas Gerais” no campo UF e escolha “Belo Horizonte”.
No lado direito da tela, será indicado o valor que você pode doar.
Então, no campo “Valor” você digita o total a ser doado e aperta a tecla TAB do seu teclado. Assim, a doação será acrescida ao valor da sua restituição ou abatido do imposto a ser pago ao fim da declaração.
Viu como é simples? Agora é hora de imprimir o DARF, o documento de arrecadação que vai direcionar a sua doação ao Mano Down.
No menu principal, clique no ícone da impressora e escolha a opção DARF doações diretamente na declaração – ECA” para imprimir.
Selecione a declaração certa, imprima e faça o pagamento.
Pronto, você pode prosseguir com o envio da sua declaração normalmente.
Depois de pagar, envie um e-mail com
✓ NOME COMPLETO
✓ DATA DE NASCIMENTO
✓ ENDEREÇO COMPLETO COM CEP
✓ COMPROVANTE DE PAGAMENTOe o comprovante de pagamento do DARF para corporativo@manodown.com.br.
COMO FUNCIONA O PROJETO?
Qualificar o atendimento à saúde de 200 bebês e crianças com Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais em Belo Horizonte por meio da Intervenção Precoce.
Para a ampliação e qualificação do atendimento, o Instituto precisa contratar novos profissionais da área de saúde e adquirir novos equipamentos: recursos terapêuticos, brinquedos e jogos para a sala multissensorial.
Metodologia da Qualificação do atendimento
ACOLHIMENTO FAMILIAR
Trabalho transdisciplinar de escuta, diálogo e encaminhamentos com a família.
ATENDIMENTO À SAÚDE
Bebê e criança são direcionadas à equipe de Saúde (médicos e especialistas que realizam diagnósticos e acompanhamentos de acordo com a necessidade e especificidade de cada atendido).
INSERÇÃO NOS PROGRAMAS DE ATUAÇÃO TRANSVERSAIS
• Atendimento clínico médico e especializado (Neurologia)
• Atendimento terapêutico (psiquiatria + psicologia)
• Atendimento de intervenção precoce na sala multissensorial
• Atendimento Nutricional
• Atendimento de Fisioterapia Motora
• Atendimento Fisioterapia Aquática
• Atendimento Fonoaudiologia
• Atendimento Terapia Ocupacional
• Atendimento Musicoterapia
INCLUSÃO DA FAMÍLIA E CRIANÇAS
Inclusão da família e crianças as outras ações nas áreas de cultura e esporte.
DÚVIDAS FREQUENTES
O que é o Fundo para Infância e Adolescência - FIA?
É um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Quem pode doar?
PESSOAS JURÍDICAS:
Todas as empresas tributadas pelo Lucro Real, podem deduzir contribuições feitas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Essa dedução é limitada a 1% do Imposto de Renda devido (no mês, no trimestre, ou no ano de exercício).PESSOAS FÍSICAS:
Podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).Qual o limite para a doação?
Pessoa físicas que fazem declaração completa podem destinar até 6% do imposto de renda devido. Pessoas jurídicas que fazem declaração pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto de renda.
Qual a vantagem de realizar a doação diretamente da Declaração do Imposto de Renda?
Os contribuintes têm maior autonomia sobre a destinação do imposto de renda. Dessa forma, podem decidir se parte do imposto devido será destinado à Receita Federal ou para o financiamento de projetos de atendimento à população infantojuvenil.
A doação representa um gasto adicional para o contribuinte?
Não. A doação representa a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FIA/AL. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.
Se eu já enviei a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, ainda posso doar?
Sim. É possível retificar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda para realizar sua doação.
Quais as instituições que podem ser beneficiadas pelos recursos do Fundo?
Podem ser beneficiadas com os recursos as instituições que atuam com a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Entidades da sociedade civil organizada deverão ainda ter seus projetos aprovados em conformidade com critérios específicos constantes em edital de chamamento público próprio.
Qual projeto vou apoiar?
CMDCA/BH 0455 – 30/05/2024
Qualificação do atendimento – Instituto Mano DownComo é utilizada a verba arrecadada?
A sua contribuição vai ajudar o Instituto Mano Down nos tratamentos fisioterápicos, de fonoaudiologia e de terapia ocupacional, que já atende 120 bebês, crianças e adolescentes, além do acolhimento às suas famílias. A proposta é ampliar este atendimento para até 150 bebês, crianças e adolescentes e incorporar intervenções nas áreas de: Fisioterapia com a fisioterapia aquática / Nutrição com ações de educação alimentar / Musicoterapia / E intervenção precoce por meio de uma sala multissensorial.
Passo-a-Passo para Destinação do IR ao FIA
1º Passo
Fazer o crédito na conta corrente do Fundo da Criança, conforme dados abaixo.
Banco: Caixa Econômica (104)
Agência: 0093
Conta Corrente: 71.112-4
Operação 006
Favorecido: FMDCA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CNPJ: 13.921.409/0001-922º Passo
Para direcionar a doação ao Instituto Mano Down, o doador deverá encaminhar o comprovante de depósito junto com os seguintes dados para o e-mail:
corporativo@manodown.com.brNome ou Razão Social: (Nome ou Razão Social do/a destinador/a)
CPF ou CNPJ: (CPF ou CNPJ do/a destinador/a)
Data de Nascimento: (Data de nascimento do/a destinador/a – apenas para Pessoas Físicas)
Endereço de correspondência: (Endereço de correspondência do/a destinador/a)
CEP: (CEP do endereço de correspondência do/a destinador/a)
Nome do Projeto: Desenvolvimento Potencializado – Promoção da saúde por meio da INTERVENÇÃO PRECOCE integrada.
Nº registro e Validade (CMDCA/BH): 0455 – 30/05/2024Observação: Assim que fizer o depósito nos envie os dados para solicitar o recibo pois temos o prazo de 30 dias para identificar o depósito no CMDCA.
Dados do Projeto
Título: Qualificação do atendimento – Instituto Mano Down
Prazo de Captação: 30/05/2024
Proponente: Instituto Mano Down
CNPJ: 23.684.121/0001-03
Local de execução: Belo Horizonte/MG
Valor: R$ 841.664,65Mais informações:
(31) 9 8822-6857
corporativo@manodown.com.br
MATERIAL DE CAPTAÇÃO
Clique no botão abaixo e confira o material de captação do Projeto.
Confira a publicação no Diário Oficial do Município, em que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH oficializa o Instituo Mano Down como instituição social selecionada e habilitada jurídica e tecnicamente no Edital de Chamamento Público CMDCA/BH nº 002/2021.
