Projeto garante acompanhante no exame da CNH para pessoas com Down e autismo

Um passo importante rumo à inclusão foi dado na Câmara dos Deputados na última semana. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei nº 1.240/2025, de autoria do deputado Murilo Galdino e relatoria do deputado Amom Mandel – o primeiro parlamentar autista do Congresso Nacional. A proposta assegura o direito de pessoas com síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizarem o exame de direção veicular com a presença de um acompanhante de confiança. 

O projeto, que representa um avanço significativo na promoção da autonomia e da igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, oferece apoio emocional e segurança a quem enfrenta desafios sensoriais ou de comunicação sem comprometer a imparcialidade do exame. A proposta reconhece que a inclusão vai além da acessibilidade física, exigindo condições justas para que cada pessoa possa exercer seus direitos com dignidade.

Papel do Mano Down na autonomia de pessoas com deficiência intelectual

No Instituto Mano Down, acreditamos que autonomia e inclusão caminham juntas. Nosso trabalho diário tem como propósito fortalecer as habilidades e o protagonismo das pessoas com síndrome de Down e outras deficiências intelectuais em todas as fases da vida, desde a primeira infância, passando pela educação, empregabilidade, mobilidade e convivência social, até os desafios da terceira idade.

Avanço pela inclusão e luta contínua

Apesar do avanço, o PL 1.240/2025 ainda segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para o Senado. O Mano Down segue acompanhando os próximos passos com otimismo e responsabilidade, certo de que cada conquista fortalece o caminho por uma sociedade mais inclusiva, justa e acessível para todos.

Conheça o Instituto Mano Down

Trocar a palavra exclusão por OPORTUNIDADE, é uma das premissas do Instituto Mano Down, organização sem fins lucrativos, que promove a autonomia e inclusão de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências em Belo Horizonte e região metropolitana.

Reconhecido três vezes como as 100 Melhores ONGs do Brasil pelo Certificado Social, o Instituto atua em todas as fases de vida das pessoas com deficiência intelectual, promovendo saúde, bem-estar e inclusão.

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