O que é o Projeto?

Este projeto tem como objetivo qualificar o atendimento à saúde de 200 bebês e crianças com Síndrome de Down e outras deficiência intelectuais por meio da ampliação da equipe técnica que desenvolve os trabalhos de Intervenção Precoce e transversalidade no município de Belo Horizonte. Para isto, o Instituto Mano Down precisa contratar:

  • 01 Neuropediatra;
  • 01 Psiquiatra;
  • 02 Psicólogos;
  • 01 Nutricionista;
  • 01 Assistente Social

Como apoiar o Projeto?

O projeto faz parte do FIA, que é Fundo Público, que financia projetos que atuam na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área, com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.

As doações para esse projeto podem ser realizadas no momento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda poderão ser deduzidas até o percentual de 3% sobre o imposto devido apurado na declaração.

A dedução está sujeita ao limite global de 6% do imposto devido apurado na declaração, juntamente com as demais deduções de incentivo (como Fundo do Idoso e de Incentivo à Cultura).

Confira o passo a passo:

Depois de ter começado a declaração e preenchido as informações básicas como rendimentos e pagamentos, clique em Doações Diretamente na Declaração, que fica no menu, na parte esquerda da tela.

Você abrirá a tela “Doações Diretamente na Declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

Na guia “Criança e Adolescente”, clique no botão “Novo”.

Escolha o tipo de fundo “Municipal”, depois selecione “Minas Gerais” no campo UF e escolha “Belo Horizonte”.

No lado direito da tela, será indicado o valor que você pode doar.

Então, no campo “Valor” você digita o total a ser doado e aperta a tecla TAB do seu teclado. Assim, a doação será acrescida ao valor da sua restituição ou abatido do imposto a ser pago ao fim da declaração.

Viu como é simples? Agora é hora de imprimir o DARF, o documento de arrecadação que vai direcionar a sua doação ao Mano Down.

No menu principal, clique no ícone da impressora e escolha a opção DARF doações diretamente na declaração – ECA” para imprimir.

Selecione a declaração certa, imprima e faça o pagamento.

Pronto, você pode prosseguir com o envio da sua declaração normalmente.

Depois de pagar, envie um e-mail com

✓ NOME COMPLETO
✓ DATA DE NASCIMENTO
✓ ENDEREÇO COMPLETO COM CEP
✓ COMPROVANTE DE PAGAMENTO

e o comprovante de pagamento do DARF para corporativo@manodown.com.br.

Como Funciona o Projeto?

Qualificar o atendimento à saúde de 200 bebês e crianças com Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais em Belo Horizonte por meio da Intervenção Precoce.

Para a ampliação e qualificação do atendimento, o Instituto precisa contratar novos profissionais da área de saúde e adquirir novos equipamentos: recursos terapêuticos, brinquedos e jogos para a sala multissensorial.

Metodologia da Qualificação do Atendimento

ACOLHIMENTO FAMILIAR

Trabalho transdisciplinar de escuta, diálogo e encaminhamentos com a família.

ATENDIMENTO À SAÚDE

Bebê e criança são direcionadas à equipe de Saúde (médicos e especialistas que realizam diagnósticos e acompanhamentos de acordo com a necessidade e especificidade de cada atendido).

INSERÇÃO NOS PROGRAMAS DE ATUAÇÃO TRANSVERSAIS

  • Atendimento clínico médico e especializado (Neurologia)
  • Atendimento terapêutico (psiquiatria + psicologia)
  • Atendimento de intervenção precoce na sala multissensorial
  • Atendimento Nutricional
  • Atendimento de Fisioterapia Motora
  • Atendimento Fisioterapia Aquática
  • Atendimento Fonoaudiologia
  • Atendimento Terapia Ocupacional
  • Atendimento Musicoterapia

INCLUSÃO DA FAMÍLIA E CRIANÇAS

Inclusão da família e crianças as outras ações nas áreas de cultura e esporte.

Dúvidas Frequentes

É um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
PESSOAS JURÍDICAS:
Todas as empresas tributadas pelo Lucro Real, podem deduzir contribuições feitas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Essa dedução é limitada a 1% do Imposto de Renda devido (no mês, no trimestre, ou no ano de exercício).

PESSOAS FÍSICAS:
Podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).
Pessoa físicas que fazem declaração completa podem destinar até 6% do imposto de renda devido. Pessoas jurídicas que fazem declaração pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto de renda.
Os contribuintes têm maior autonomia sobre a destinação do imposto de renda. Dessa forma, podem decidir se parte do imposto devido será destinado à Receita Federal ou para o financiamento de projetos de atendimento à população infantojuvenil.
Não. A doação representa a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FIA/AL. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.
Sim. É possível retificar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda para realizar sua doação.
Podem ser beneficiadas com os recursos as instituições que atuam com a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Entidades da sociedade civil organizada deverão ainda ter seus projetos aprovados em conformidade com critérios específicos constantes em edital de chamamento público próprio.
CMDCA/BH 0455 – 30/05/2024
Qualificação do atendimento – Instituto Mano Down
A sua contribuição vai ajudar o Instituto Mano Down nos tratamentos fisioterápicos, de fonoaudiologia e de terapia ocupacional, que já atende 120 bebês, crianças e adolescentes, além do acolhimento às suas famílias. A proposta é ampliar este atendimento para até 150 bebês, crianças e adolescentes e incorporar intervenções nas áreas de: Fisioterapia com a fisioterapia aquática / Nutrição com ações de educação alimentar / Musicoterapia / E intervenção precoce por meio de uma sala multissensorial.
1º Passo
Fazer o crédito na conta corrente do Fundo da Criança, conforme dados abaixo.
Banco: Caixa Econômica (104)
Agência: 0093
Conta Corrente: 71.112-4
Operação 006
Favorecido: FMDCA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CNPJ: 13.921.409/0001-92

2º Passo
Para direcionar a doação ao Instituto Mano Down, o doador deverá encaminhar o comprovante de depósito junto com os seguintes dados para o e-mail: corporativo@manodown.com.br

Nome ou Razão Social: (Nome ou Razão Social do/a destinador/a)
CPF ou CNPJ: (CPF ou CNPJ do/a destinador/a)
Data de Nascimento: (Data de nascimento do/a destinador/a – apenas para Pessoas Físicas)
Endereço de correspondência: (Endereço de correspondência do/a destinador/a)
CEP: (CEP do endereço de correspondência do/a destinador/a)
Nome do Projeto: Desenvolvimento Potencializado – Promoção da saúde por meio da INTERVENÇÃO PRECOCE integrada.
Nº registro e Validade (CMDCA/BH): 0455 – 30/05/2024

Observação: Assim que fizer o depósito nos envie os dados para solicitar o recibo pois temos o prazo de 30 dias para identificar o depósito no CMDCA.
Título: Qualificação do atendimento – Instituto Mano Down
Prazo de Captação: 30/05/2024
Proponente: Instituto Mano Down
CNPJ: 23.684.121/0001-03
Local de execução: Belo Horizonte/MG
Valor: R$ 841.664,65

Mais informações:
(31) 9 8822-6857
corporativo@manodown.com.br

Material de Captação

Clique no botão abaixo e confira o material de captação do Projeto.

Diário Oficial do Município

Confira a publicação no Diário Oficial do Município, em que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH oficializa o Instituo Mano Down como instituição social selecionada e habilitada jurídica e tecnicamente no Edital de Chamamento Público CMDCA/BH nº 002/2021.