Como garantir os direitos do seu filho na volta às aulas?

O início do ano é tempo de dúvidas e mudanças contínuas, e a volta às aulas é sempre um período de apreensão para os pais e crianças e adolescentes com deficiência intelectual. Nesse momento de planejamento familiar e escolar, saber exatamente quais são os direitos assegurados por lei e como garanti-los na prática é essencial para uma inclusão escolar efetiva e transformadora.

No Brasil, a legislação federal, como a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão e as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva asseguram a matrícula em escolas regulares, a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), recursos de acessibilidade, currículos adaptados e o apoio de profissionais qualificados. 

Essas garantias são pilares para que crianças e adolescentes com deficiência intelectual tenham acesso ao mesmo padrão de educação e oportunidades de aprendizagem.

Programa de Educação Inclusiva do Instituto Mano Down | Foto: Institucional

O trabalho contínuo do Mano Down na educação inclusiva

No dia a dia, o Instituto Mano Down trabalha diretamente com famílias, escolas e redes públicas para consolidar esses direitos em práticas reais. Atuamos com orientação técnica e humanizada para elaboração de planos de estudo individualizados, apoio na comunicação com unidades escolares, formação continuada de profissionais da educação e mobilização comunitária. 

Nosso compromisso é transformar a teoria legal em ações concretas que promovam um ambiente escolar acolhedor, ajustado às necessidades de cada estudante.

Além disso, o trabalho também é focado em oferecer o maior número possível de possibilidades aos direitos das pessoas com deficiência em todas as áreas da sociedade.

Para além das leis, é importante que as famílias estejam atentas e atuantes: solicitar adaptações pedagógicas por escrito, manter laudos atualizados e participar ativamente das reuniões escolares. E quando os direitos não são respeitados, o Instituto Mano Down oferece suporte para acessar canais oficiaism como secretarias de educação, conselho tutelar e órgãos de defesa, reforçando que a inclusão escolar não é apenas uma obrigação legal, mas um processo que construímos juntos todos os dias, com respeito, protagonismo e parceria entre família, escola e sociedade.

INSTITUTO MANO DOWN

Instituto Mano Down: Inclusão, Inovação e Reconhecimento Nacional. Pela terceira vez entre as 100 Melhores ONGs do Brasil (2021, 2023 e 2024), o Instituto Mano Down reafirma seu compromisso com a inclusão e o desenvolvimento de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências intelectuais. A organização sem fins lucrativos, fundada em 2011 por Leonardo Gontijo, nasceu do desejo de dar “vez e voz” a quem historicamente foi silenciado — inspirado pela relação com seu irmão caçula, Eduardo, o músico Dudu do Cavaco. A cada ano Instituto vem se tornando referência no desenvolvimento e autonomia de pessoas com síndrome de Down e, também, em ações focadas em inovação social. Hoje, atende cerca de 1.400 famílias e impacta milhares de pessoas direta e indiretamente com ações que atravessam todas as fases da vida — da infância à terceira idade.

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