O CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), publicou nota no dia 27/03 recomendando aos órgãos públicos de saúde – municipais, estaduais e federais; o atendimento prioritário para pessoas com deficiência em virtude do COVID-19. A Nota se baseia na Lei Brasileira de Inclusão, 13.146/2015, especialmente o art.9° onde dispõe que “A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário”. Entre as questões pontuadas na nota estão: Incluir as pessoas com deficiência nos segmentos de atendimentos prioritários, […]
